Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam entre 1971 e 1988 têm até esta quarta-feira (30) para solicitar o saque das cotas do antigo fundo PIS/Pasep. Este prazo é crucial para que os beneficiários possam receber os valores ainda em outubro.
Importância e valor das cotas
Os valores referentes a essas cotas variam, em média, de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de serviço e do salário da época em que o trabalho foi realizado. O pagamento dos valores será feito em 26 de outubro, diretamente na conta dos solicitantes.
Quem tem direito ao saque
Os trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988 são os principais beneficiários. Além deles, herdeiros ou dependentes legais também podem requerer as cotas, desde que apresentem a documentação necessária. Importante destacar que este benefício não está relacionado ao abono salarial atual do PIS/Pasep, mas sim a um fundo extinto em 2020.
Como verificar e solicitar o benefício
Para verificar se há valores disponíveis, os interessados devem acessar o portal Repis Cidadão, utilizando login via conta Gov.br nos níveis prata ou ouro. A consulta pode ser feita também pelo aplicativo do FGTS. Após acessar a plataforma, é necessário informar o número do PIS/Pasep ou NIS e clicar em ‘pesquisar’.
Para solicitar o pagamento, o procedimento pode ser realizado pelo aplicativo FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal. No aplicativo, basta acessar a opção ‘Mais’, clicar em ‘Ressarcimento PIS/Pasep’, enviar os documentos exigidos e acompanhar o andamento do pedido. Em uma agência, é necessário levar um documento oficial com foto.
Regras para herdeiros
Herdeiros de trabalhadores falecidos também têm direito a solicitar o saque, desde que apresentem documentos como certidão de dependentes ou autorização judicial, além de documentos que comprovem o vínculo com o titular.
Contexto histórico e futuro do fundo
O fundo PIS/Pasep foi criado na década de 1970 com o objetivo de complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, ele foi substituído pelo modelo atual de abono salarial. Os valores que não foram sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.
Dúvidas e mais informações
Para mais informações ou em caso de dúvidas, a Caixa Econômica Federal disponibiliza atendimento por meio de diversos canais, como telefone (0800-726-0207), SAC (0800-726-0101), ouvidoria (0800-725-7474) e pelo site oficial (caixa.gov.br). A recomendação é verificar o quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.
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