Os apostadores que ainda mantêm dinheiro em plataformas de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para realizar o saque de seus saldos. Esta medida se insere no contexto da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que determina o encerramento das operações dessas plataformas a partir da 0h de terça-feira (6).
Entenda a Medida Provisória
A MP 1.394/2026 estabelece o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e cria mecanismos para a devolução dos valores mantidos nas contas dos usuários. Essa decisão visa regularizar o setor e proteger os interesses dos apostadores, garantindo que os saldos não retirados voluntariamente sejam devolvidos por meio de instituições financeiras. O governo espera que aproximadamente R$ 1,7 bilhão seja restituído a cerca de 23 milhões de apostadores.
Cronograma de encerramento
O processo de encerramento e devolução dos recursos seguirá um cronograma detalhado: até o fim do dia 5 de outubro, os usuários podem solicitar saques diretamente nas plataformas. A partir de 6 de outubro, os sites serão desativados e as empresas deverão reportar os saldos remanescentes aos bancos entre 7 e 8 de outubro. De 9 a 14 de outubro, as instituições financeiras realizarão a devolução dos valores aos apostadores. Caso haja dificuldades na devolução, a Caixa Econômica Federal intermediará o pagamento a partir de 14 de outubro.
Impacto das apostas no Brasil
As apostas esportivas movimentaram cerca de R$ 220 bilhões em 2025, com uma movimentação diária de aproximadamente R$ 600 milhões. No entanto, um estudo do Comsefaz sugere que as apostas retiraram cerca de R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras em 2025. A Associação Nacional de Jogos e Loterias contesta esses números, alegando que o levantamento não considera o crescimento das transações via Pix e outros fatores macroeconômicos.
O governo e a arrecadação
Desde 2025, a taxação sobre as empresas de apostas gerou R$ 15,3 bilhões em receita para o governo federal, com R$ 8,94 bilhões arrecadados em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano. Esses recursos são cruciais para atingir as metas fiscais estabelecidas pelo governo.
Proibição e suas motivações
A proibição das apostas faz parte de um pacote de medidas econômicas para combater a evasão fiscal e proteger o consumidor. Além disso, as empresas do setor devem remover todas as peças publicitárias até o fim do dia 5 de outubro, impactando significativamente o futebol brasileiro, que em 2025 recebeu R$ 1,1 bilhão em patrocínios das casas de apostas.
Diante deste cenário, é essencial que os apostadores fiquem atentos às orientações para garantir a restituição de seus saldos. Continue acompanhando o RP News para mais informações sobre este e outros temas que impactam diretamente o cotidiano e a economia do país.
