Nesta quinta-feira (5), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, assegurou que os novos impostos que entrarão em vigor em 2027 não implicarão em um aumento na carga tributária atual. Segundo o ministro, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirão tributos já existentes, promovendo uma reforma no sistema tributário brasileiro.
Racionalidade e transparência na tributação
Durigan destacou que a introdução dos novos impostos faz parte de um movimento para simplificar e tornar mais transparente a legislação tributária sobre consumo. “A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco. São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, explicou o ministro. Com isso, ele espera que a mudança não apenas mantenha a carga tributária estável, mas também traga ganhos de transparência e eficiência.
Detalhes da Reforma Tributária
Os dois novos impostos foram estabelecidos pela Emenda Constitucional 132/2023, resultante da recente Reforma Tributária. A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que especifica as alíquotas e normas do Imposto Seletivo, foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (4) e já está sob análise do Congresso Nacional. Este imposto substituirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e será aplicado sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Impacto sobre a indústria e setores específicos
O Imposto Seletivo incidirá exclusivamente sobre itens como bebidas alcoólicas, refrigerantes, bebidas açucaradas, tabaco, automóveis e embarcações. De acordo com Durigan, ao eliminar o IPI para a indústria de forma geral, haverá uma desoneração significativa do setor, enquanto o imposto seletivo será restrito a setores específicos, promovendo uma tributação mais justa e direcionada.
Expectativas e próximos passos
O ministro expressou otimismo quanto à rápida aprovação da MP no Congresso, ressaltando que o texto foi amplamente discutido e aprovado previamente pelo Legislativo. A expectativa é que a medida passe com celeridade, garantindo a implementação das mudanças no prazo estipulado. A arrecadação com o chamado ‘imposto do pecado’ é projetada para alcançar R$ 41,9 bilhões em 2027, segundo as estimativas do governo.
O impacto dessas alterações no cotidiano dos consumidores e na economia nacional permanece uma questão central, e o RP News continuará acompanhando de perto os desdobramentos dessa importante reforma. Fique atento às nossas atualizações para se manter bem informado sobre este e outros temas de relevância nacional.
