O Congresso Nacional se prepara para uma semana intensa de votações, com cinco propostas de ampla repercussão social na pauta. Entre os principais pontos de discussão estão o fim da jornada de trabalho 6×1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas digitais, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas“.
Fim da escala 6×1
A proposta que busca encerrar a prática da jornada 6×1, ou seja, seis dias de trabalho para um de descanso, está prevista para ser analisada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), já apresentou parecer favorável, rejeitando todas as doze emendas sugeridas por outros senadores. A intenção é preservar o texto aprovado pela Câmara e, assim, evitar que a matéria retorne para análise dos deputados.
O texto propõe uma significativa mudança nas relações trabalhistas, estabelecendo dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para um deles ser aos domingos. Além disso, a proposta garante que o salário dos trabalhadores não será reduzido devido à diminuição das horas de trabalho. A jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da PEC e, um ano depois, para 40 horas.
Caso obtenha aprovação na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, onde serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para sua aprovação final.
Fim da "taxa das blusinhas"
Outro tema de grande interesse é a possível abolição da “taxa das blusinhas”, um imposto sobre importação que incide sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida provisória que trata desse tema inicia a semana sob análise de uma comissão mista de deputados e senadores, que se reunirá nesta segunda-feira (31). A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deverá apresentar seu parecer, com expectativa de votação ainda na comissão.
A medida provisória perde sua validade no dia 8 de setembro, o que aumenta a pressão para que seja aprovada rapidamente. Caso passe pela comissão, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado, onde deverá ser discutida em um cenário de alta expectativa popular.
Outras Propostas e Implicações
Na Câmara dos Deputados, outras medidas provisórias ligadas a trabalhadores de aplicativos estão na agenda, incluindo a simplificação das regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, além de uma linha de financiamento para a aquisição de motos e bicicletas elétricas por entregadores. Além disso, serão analisados projetos como a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de saúde e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
No Senado, a PEC da Segurança Pública é uma prioridade. A proposta busca ampliar a integração entre as forças de segurança e modificar regras de financiamento do setor. Paralelamente, os senadores debatem o Redata, que incentiva a instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos, essenciais para setores como tecnologia e energia limpa.
Orçamento de 2027
Além das votações, o Congresso recebe a proposta do Orçamento de 2027, um dos documentos mais importantes para a economia do próximo ano. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) inclui estimativas de receitas e despesas da União, abrindo uma nova rodada de negociações sobre as prioridades governamentais, metas fiscais e investimentos federais.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional. Acompanhe o RP News para atualizações sobre estas e outras pautas, reafirmando nosso compromisso com a informação de qualidade e análise aprofundada.
