A Câmara dos Deputados deve protagonizar um importante capítulo na política tributária brasileira nesta segunda-feira (31), ao votar a medida provisória (MP) conhecida como ‘taxa das blusinhas’. A proposta, de autoria do Executivo, tem como principal objetivo zerar o imposto de importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 realizadas pela internet, uma mudança que pode impactar diretamente o mercado de e-commerce no país.
A tramitação e os próximos passos
Caso receba aprovação na Câmara, a MP seguirá para o plenário do Senado. Antes disso, passará pela Comissão Mista, que se reúne às 16h para deliberar sobre o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável ao projeto. A sessão dos deputados federais está agendada para iniciar às 18h. A medida precisa ser aprovada por ambas as casas legislativas até o dia 8 de setembro, sob o risco de perder sua validade.
Polêmica e interesses em jogo
A proposta de zerar o imposto de importação gerou discussões acaloradas. De um lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) vê na tarifa um meio de proteção contra a concorrência ‘desleal’ de produtos importados, especialmente da China. Por outro lado, o governo defende que a isenção do imposto pode beneficiar o consumo popular, tornando produtos importados mais acessíveis aos brasileiros.
Envolvimento político e articulações
O avanço da comissão mista só foi possível após diálogos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso, que inicialmente relutou em instalar a comissão. Esta movimentação ilustra a complexidade política em torno da MP, que está no centro de um esforço concentrado do Congresso Nacional para analisar diversas pautas de interesse do governo federal.
Outras pautas em destaque
Além da ‘taxa das blusinhas’, outras questões serão analisadas pelo Congresso nesta semana. Entre elas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que prevê a alteração da jornada de trabalho. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve deliberar sobre o tema na quarta-feira (2), com parecer favorável do relator senador Omar Aziz (PSD-AM).
Trabalhadores de aplicativos e incentivos fiscais
A Câmara pode votar também medidas provisórias relevantes para mototaxistas e entregadores de aplicativo, como a MP 1360 de 2026, que simplifica regulamentações, e a MP 1.366 de 2026, que propõe uma linha de financiamento para a compra de motos e bicicletas elétricas. Outros projetos a serem analisados incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de saúde e o Plano Nacional de Cultura.
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