O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, apresentou nesta quinta-feira (19) uma importante mudança na legislação trabalhista brasileira. A nova escala de trabalho, que será implementada gradualmente, visa reduzir a jornada semanal e garantir dois dias de descanso remunerado. A alteração promete elevar o valor da hora trabalhada, impactando diretamente no custo das horas extras, sem alterar os salários fixos mensais dos trabalhadores.
Nova escala e cálculo das horas
Com a assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a escala passará a ser de cinco dias de jornada semanal seguidos por dois dias de descanso. Isso culminará em uma redução progressiva do limite semanal de trabalho, de 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas a partir de dezembro de 2027. Essa alteração resultará em um aumento do valor de referência da hora trabalhada, elevando, consequentemente, o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas.
Atualmente, o cálculo do valor da hora trabalhada utiliza um divisor de 220 para uma jornada de 44 horas semanais. Com a introdução das 42 horas, o divisor passará a ser 210, e com 40 horas, 200. Para exemplificar, um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais verá o valor de sua hora de trabalho aumentar de R$ 13,64 para R$ 14,29 a partir de dezembro deste ano, e para R$ 15 em dezembro de 2027.
Impactos e ajustes para empregadores
O ministro Marinho destacou que as empresas que desejarem evitar os impactos financeiros dessa mudança deverão considerar a contratação de mais pessoal, ao invés de depender de horas extras. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, afirmou Marinho durante a cerimônia de assinatura do decreto.
A nova regulamentação não impõe restrições ao funcionamento das atividades econômicas, mesmo aquelas que operam 24 horas por dia, mas exige uma reorganização das escalas de revezamento. Isso assegura que todos os funcionários tenham as duas folgas semanais garantidas, respeitando o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal.
Flexibilidade na aplicação
Marinho enfatizou que a legislação oferece flexibilidade para empresas que, devido a suas características, não conseguem garantir duas folgas semanais em todas as semanas. Isso, no entanto, não é uma regra geral, e os acordos e convenções coletivas vigentes permanecerão válidos, exceto pelas cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada.
O decreto mantém os pisos salariais das diferentes categorias e abrange trabalhadores urbanos, rurais e, quando aplicável, os avulsos. Aqueles que já trabalham 40 horas semanais ou menos, distribuídas por seis dias de trabalho e um de folga, também terão direito garantido aos dois dias de repouso semanal remunerado.
Regimes especiais de trabalho
A regulamentação também abrange regimes especiais de trabalho, como a escala 12×36, comum em hospitais e serviços de vigilância. Essa escala não será extinta, mas deverá observar os novos limites de jornada e os ajustes necessários mediante acordos coletivos.
Regulamentações complementares serão aplicadas a turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte e aviação. Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego publicará uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas de empregadores e empregados sobre as novas regras.
A implementação das novas regras será acompanhada por equipes de relações e de inspeção do trabalho, que estarão à disposição para orientar e fiscalizar o cumprimento das normas em todo o país. Marinho assegurou que a transição será feita com responsabilidade, diálogo e segurança jurídica, sem comprometer as atividades econômicas.
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