Os 274.411 votos obtidos por Anthony Garotinho, candidato a governador do Rio de Janeiro pelo partido Republicanos, foram anulados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão, tomada por 5 votos a 2, ocorreu na quinta-feira (8) e se baseou na falta de cumprimento de duas condições essenciais exigidas pela Constituição para a candidatura: estar no pleno exercício dos direitos políticos e possuir filiação partidária válida.
Entenda a condenação que levou à anulação
O impedimento de Garotinho para disputar as eleições está diretamente relacionado a uma condenação por improbidade administrativa vinculada ao projeto ‘Saúde em Movimento’. Esse projeto foi desenvolvido durante o governo de sua esposa, Rosinha Garotinho, no Rio de Janeiro, entre 2005 e 2006, período em que Garotinho atuava como secretário estadual de Governo. A decisão judicial, proferida em 2018, suspendeu seus direitos políticos por oito anos e exigiu o ressarcimento de mais de R$ 234 milhões aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público Federal, a condenação transitou em julgado em julho de 2025, tornando-se definitiva e sem possibilidade de novos recursos.
O resultado é que Garotinho permanecerá com os direitos políticos suspensos até 2033, tornando-o inelegível por não atender aos requisitos constitucionais para concorrer ou manter uma filiação partidária válida durante esse período.
Problemas com a filiação partidária
Além da condenação, a Justiça Eleitoral identificou irregularidades na filiação de Garotinho ao partido Republicanos, realizada em 2024. O TSE considerou que o vínculo partidário não poderia ser considerado válido para efeito de candidatura, já que foi estabelecido enquanto ele ainda estava com os direitos políticos suspensos. Isso levantou questões sobre a validade de sua candidatura desde o início do processo eleitoral.
O TSE também analisou a aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso, mas concluiu que as mudanças introduzidas pela Lei Complementar nº 219/2025 não alteravam a inelegibilidade de Garotinho, pois os impedimentos constitucionais permaneciam.
Por que Garotinho ainda apareceu nas urnas?
Mesmo com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) em 11 de setembro, Garotinho continuou na disputa eleitoral enquanto aguardava a decisão sobre seu recurso no TSE. A legislação eleitoral permite que candidatos nessa situação, conhecidos como sub judice, mantenham suas campanhas e tenham seus nomes nas urnas até uma decisão final ser proferida.
No dia 2 de outubro, dois dias antes das eleições, o ministro Floriano de Azevedo Marques revogou uma liminar que beneficiava Garotinho, determinando que seus votos fossem classificados como ‘anulados sub judice’. O nome dele permaneceu nas urnas porque o sistema de votação já estava preparado para o pleito.
Tentativa de desistência do recurso
Após o primeiro turno, em 5 de outubro, Garotinho tentou desistir do recurso no TSE contra o indeferimento de sua candidatura, afirmando que a decisão era ‘livre, expressa, consciente e irretratável’. No entanto, o tribunal rejeitou a desistência por unanimidade, considerando indevido permitir a retirada do recurso após a votação devido ao potencial impacto sobre o resultado final.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que a suspensão dos direitos políticos de Garotinho inviabilizava sua candidatura independentemente do debate sobre o prazo de inelegibilidade. Após o julgamento, Garotinho alegou em redes sociais que foi vítima de uma manobra política e que não teria participado das eleições se soubesse de sua inelegibilidade.
A anulação dos votos de Garotinho pelo TSE é um exemplo de como a Justiça Eleitoral brasileira atua com rigor para garantir a lisura dos pleitos, protegendo o processo democrático contra candidaturas que não atendem às exigências legais. Acompanhe o RP News para mais atualizações sobre o cenário político e os desdobramentos desse e de outros casos relevantes.
Fonte: https://jovempan.com.br
