A partir desta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) inicia uma nova fase com a introdução de funcionalidades específicas para a emissão e controle eletrônico de receitas médicas. Este movimento, de acordo com a Anvisa, não elimina a utilização das receitas em papel, mas amplia as opções disponíveis para médicos, farmácias e drogarias, em um esforço para modernizar e tornar o sistema mais eficiente.
Contexto e importância das mudanças
A implementação do sistema eletrônico faz parte de um conjunto de ações para centralizar a gestão e aumentar a fiscalização sobre as receitas médicas, especialmente aquelas sujeitas a controle especial. Desde julho de 2024, o SNCR já vinha atuando ao lado das vigilâncias sanitárias locais para gerenciar a numeração das receitas, mas agora expande suas funções para incluir a emissão eletrônica. Este avanço é significativo, pois busca reduzir fraudes e melhorar o monitoramento dos medicamentos controlados.
Novidades na emissão eletrônica
Entre as principais inovações, está a possibilidade de emissão eletrônica de notificações de receita, como as de cor azul e amarela, que antes eram exclusivamente em papel. Além disso, o controle eletrônico passa a abranger receitas de controle especial e outras sujeitas à retenção, incluindo aquelas para antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. A Anvisa esclarece que as receitas em papel continuam válidas e devem ser usadas conforme as regras vigentes para cada tipo.
Transição e adaptação dos setores
Até o dia 29 de outubro, haverá um período de transição no qual coexistirão diferentes formatos de receitas: as tradicionais em papel, as eletrônicas sem integração ao SNCR, e as eletrônicas já integradas. A partir de 30 de outubro, todas as receitas brancas eletrônicas deverão estar integradas ao sistema nacional, mas a emissão eletrônica não se torna obrigatória. Este plano de transição foi desenhado para permitir uma adaptação gradual dos profissionais e estabelecimentos, evitando uma substituição abrupta das práticas existentes.
Impacto para profissionais de saúde e estabelecimentos
Os profissionais de saúde continuarão a utilizar seus sistemas de prescrição, que precisarão se integrar ao SNCR para emissão de receitas eletrônicas. A numeração ainda será solicitada às vigilâncias sanitárias locais, com diferenças entre as numerações eletrônicas e físicas. Para farmácias e drogarias, ao receber uma receita eletrônica, será possível verificar informações diretamente no SNCR, garantindo a autenticidade e conformidade das prescrições.
O sistema de prescrição eletrônica permitirá que a comunicação com o SNCR seja feita automaticamente, sem necessidade de acesso direto pelos profissionais, facilitando o processo e aumentando a eficiência no atendimento. A Anvisa já disponibilizou documentação técnica e ambiente de treinamento para que desenvolvedores e empresas possam adaptar suas plataformas.
Estas mudanças representam um passo importante para a modernização do sistema de saúde no Brasil, ao tornar o processo de prescrição mais seguro e rastreável. Para acompanhar as últimas atualizações sobre este e outros temas relevantes, continue seguindo o RP News, que se compromete a fornecer informação de qualidade com credibilidade.
