O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, assim que passar o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que vai estabelecer as alíquotas do Imposto Seletivo. Este acordo, que foi finalizado recentemente com os setores econômicos afetados, é parte de um esforço para evitar discussões políticas durante o período eleitoral, conforme relatado pelo Valor Econômico.
Imposto Seletivo e Setores Afetados
A proposta do governo é manter a carga tributária atualmente cobrada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores que passarão a ser tributados pelo Imposto Seletivo, começando em 2027. Entre os segmentos que estarão sob o novo regime tributário estão veículos, embarcações, aeronaves, cigarros e outros produtos derivados do tabaco, além de bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, e concursos de prognósticos e apostas esportivas.
Reforma Tributária e Split Payment
Em meio às discussões sobre o Imposto Seletivo, Durigan também destacou a importância da continuidade da reforma tributária sobre o consumo, planejada para avançar em 2027. Um dos pontos mais debatidos é o mecanismo de split payment, que prevê o recolhimento do tributo no momento da transação financeira. Segundo o ministro, a implementação será gradual e inicialmente opcional nas operações entre empresas, não afetando pequenos negócios que vendem diretamente ao consumidor final.
Impacto no Fluxo de Caixa
Durigan destacou que uma das expectativas com a reforma é a melhoria no fluxo de caixa das empresas. No modelo atual, há uma substituição tributária em que uma empresa recolhe antecipadamente tributos referentes a etapas posteriores. Com a reforma, cada elo da cadeia produtiva passará a recolher o imposto correspondente à sua própria obrigação tributária, o que pode simplificar o processo e liberar recursos antecipadamente retidos.
Esclarecimentos e Desinformação
Nos últimos dias, críticas ao mecanismo de split payment têm gerado desinformação e insegurança entre empresários. Durigan fez questão de rebater informações incorretas e reafirmou que o governo está empenhado em garantir uma transição tranquila, fornecendo suporte às empresas, inclusive com linhas de crédito e ajustes normativos. O ministro também reafirmou a intenção de seguir o calendário da reforma, que inclui medidas como a desoneração de tributos sobre produtos da cesta básica e o cashback de impostos a consumidores específicos.
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