Nesta sexta-feira, dia 28, a Caixa Econômica Federal efetua o pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família para aqueles beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9. Este mês, o programa assistencial do governo federal alcança cerca de 19,3 milhões de famílias em todo o país, com um valor médio de benefício fixado em R$ 678,35.
Pagamentos Unificados em Situações de Emergência
Em um contexto de emergência, moradores de 186 municípios distribuídos por sete estados receberam o crédito do Bolsa Família no dia 18 de agosto, independentemente do número final do NIS. Essa medida abrangeu localidades em situação de emergência ou calamidade pública nos estados do Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).
Detalhes dos Benefícios Adicionais
Além do benefício básico, que tem como valor mínimo R$ 600, o programa Bolsa Família oferece adicionais importantes para garantir o bem-estar das famílias. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, assegurando uma alimentação adequada para as crianças. Ainda, há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou com filhos entre 7 e 18 anos. Para aquelas com crianças de até 6 anos, há um adicional de R$ 150.
Modelo Tradicional de Pagamento
O modelo tradicional do Bolsa Família prevê que os pagamentos sejam efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Beneficiários têm a possibilidade de consultar as datas e valores dos pagamentos, além da composição das parcelas, através do aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital usada para acompanhar as contas poupança do banco.
Regra de Proteção e Novas Medidas
Desde junho de 2023, a regra de proteção está em vigor, permitindo que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda continuem a receber 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por integrante não ultrapasse meio salário mínimo. No entanto, essa permanência foi reduzida de dois para um ano desde junho do ano passado, mas para aqueles que aderiram até maio de 2025, o prazo de dois anos ainda é válido.
Mudanças na Legislação
Uma mudança significativa foi introduzida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família, eliminando o desconto do Seguro Defeso desde 2024. Este seguro é destinado a pescadores artesanais que ficam impossibilitados de pescar durante a piracema, garantindo assim sua subsistência.
Acompanhe o RP News para se manter informado sobre atualizações e desdobramentos do Bolsa Família e outras notícias relevantes. Nosso compromisso é trazer conteúdo de qualidade, diversificado e contextualizado, essencial para entender as transformações sociais e econômicas do país.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
