O Banco Central do Brasil (BC) deu um passo significativo no endurecimento das regras para operações com criptomoedas, ao estabelecer novas diretrizes que visam aumentar a transparência e a supervisão sobre transações financeiras envolvendo ativos virtuais. A partir de 1º de outubro de 2026, transferências de criptomoedas de valor igual ou superior a US$ 10 mil realizadas de ou para carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Este movimento é parte de um esforço mais amplo para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
O que muda com as novas regras
As mudanças impostas pelo BC não se limitam apenas às transações com criptomoedas. Operações de câmbio em espécie, também de valor igual ou superior a US$ 10 mil, estarão sujeitas a comunicação automática ao Coaf. Além disso, as empresas que operam no mercado de ativos virtuais terão que fornecer novas informações para a supervisão do BC. Outro ponto crucial é que as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) devem formalizar seu pedido de autorização junto ao BC até a mesma data de vigência das novas normas.
Carteiras autocustodiadas e seu impacto
As carteiras autocustodiadas, onde o próprio usuário mantém o controle dos ativos e das chaves privadas, estão no centro dessas novas regulamentações. Esse tipo de carteira, por não necessitar de um intermediário, oferece menos dados disponíveis para o monitoramento pelas autoridades. Portanto, a comunicação obrigatória de transações acima de US$ 10 mil busca ampliar a transparência e permitir um acompanhamento mais rigoroso das movimentações financeiras.
A função do Coaf na nova regulamentação
O Coaf desempenha um papel crucial ao receber e analisar informações sobre operações financeiras que possam indicar irregularidades. A comunicação de uma transação ao Coaf não pressupõe ilegalidade, mas sim a intenção de criar um banco de dados robusto para identificar padrões e situações que possam requerer investigação. Este procedimento fortalece a capacidade das autoridades de atuarem preventivamente contra crimes financeiros.
Exigências para empresas do setor
As novas normas, estabelecidas em novembro de 2025, definiram obrigações específicas para as empresas que operam com ativos virtuais. As exigências incluem a proteção e a transparência para os clientes, a prevenção à lavagem de dinheiro, a segurança e os controles internos, bem como o fornecimento de informações ao regulador. As empresas devem também avaliar o perfil de risco dos clientes antes da realização de operações mais complexas e informar claramente os riscos e as tarifas associadas aos serviços.
Prazos e autorizações
O prazo final para as PSAVs formalizarem seus pedidos de autorização junto ao BC é 1º de outubro de 2026. Após essa data, as empresas que não estiverem autorizadas ou em processo de autorização poderão enfrentar o encerramento de seus relacionamentos comerciais. Além disso, algumas obrigações relacionadas ao envio de dados para a supervisão do BC entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.
As novas regras representam um esforço do Banco Central para aumentar a quantidade e a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais, reforçando a supervisão e a transparência. Com essas medidas, o BC espera reduzir os riscos associados a transações onde há menor disponibilidade de dados sobre os participantes. Continue acompanhando o RP News para se manter informado sobre as mudanças no cenário econômico e financeiro, com a garantia de informações precisas e contextualizadas.
