O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ordenou, neste domingo (25), o restabelecimento imediato da frota integral de ônibus em Salvador, garantindo que a operação ocorra com frequência de dias úteis e mantendo a gratuidade para os passageiros. A decisão vem em um momento crítico, durante o segundo turno das eleições, quando a mobilidade dos eleitores se torna essencial para o exercício democrático do voto.
Multa e fiscalização rigorosa
O presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, estipulou uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da ordem judicial, ressaltando a gravidade da situação. Para assegurar o cumprimento, a Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia foi acionada, com autorização para utilizar drones na fiscalização. O uso de tecnologia reforça a determinação do tribunal em evitar qualquer obstrução ao direito de voto dos cidadãos.
Reação do governo e apoio logístico
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, manifestou-se nas redes sociais, destacando que a Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública estão prontas para atuar, inclusive com policiais habilitados a dirigir os ônibus, se necessário. Rodrigues expressou sua indignação com a tentativa de impedir que os baianos exerçam seu direito ao voto, enfatizando o compromisso em garantir que todos possam participar das eleições sem impedimentos.
Ação da prefeitura e normalização do serviço
Em resposta à determinação, a Prefeitura de Salvador anunciou que todos os ônibus já foram liberados das garagens, mesmo aqueles com adesivagem considerada irregular. A prioridade é o deslocamento dos eleitores, segundo nota oficial. O comunicado destacou que a operação está sendo normalizada por meio de diálogo entre a secretaria municipal e representantes sindicais, visando minimizar os transtornos enfrentados pela população.
Dificuldades enfrentadas pelos eleitores
Os relatos de eleitores que tiveram dificuldades para chegar aos locais de votação acenderam o alerta sobre a importância da frota de ônibus operando plenamente. Apesar da determinação judicial, fiscais identificaram veículos parados nas garagens, quando deveriam estar em circulação. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) recebeu informações de que motoristas não foram convocados para trabalhar, agravando a situação.
Operação Vai e Vota e medidas de fiscalização
A operação ‘Vai e Vota’, organizada pelo Procon-BA, Agerba e SJDH, foi implementada para garantir a gratuidade do transporte público durante o segundo turno. O objetivo é impedir que eleitores sejam prejudicados em seu direito ao voto devido a problemas de mobilidade. Além disso, a Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), relatou a retenção de 75 ônibus em uma garagem, afetando o início da operação do sistema de transporte.
Impacto e importância da decisão
A determinação do TRE-BA destaca a importância da infraestrutura de transporte em períodos eleitorais, reforçando a necessidade de medidas eficazes para garantir que o processo democrático seja acessível a todos. Este episódio ressalta a interseção entre a logística urbana e a cidadania, sublinhando o papel fundamental das autoridades em assegurar o funcionamento pleno dos serviços públicos em momentos críticos.
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