A terceira saída temporária do ano para detentos do regime semiaberto no interior de São Paulo começou no dia 15 de setembro e se estendeu até o dia 21, segundo informações da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Este benefício, comumente chamado de ‘saidinha’, permite que presos que atendam a determinados critérios passem um período fora das unidades prisionais. A próxima saída está programada para ocorrer em dezembro.
Unidades prisionais e beneficiados
No estado de São Paulo, as regiões de Bauru, Pacaembu e São José do Rio Preto são as que mais concentram detentos beneficiados pelas saídas temporárias. Até o dia 17 de setembro, mais de 4 mil presos da região de Bauru, quase 1,5 mil de São José do Rio Preto e 976 da região de Presidente Prudente puderam deixar temporariamente as prisões. Outras localidades, como Sorocaba e Capela do Alto, também registraram números significativos, com 648 detentos contemplados.
Critérios para o benefício
Para ter direito à saída temporária, o preso deve atender a alguns requisitos. É necessário que esteja cumprindo pena em regime semiaberto e que já tenha completado um sexto da pena, no caso de primários, ou um quarto, se reincidente. Além disso, a boa conduta carcerária é essencial, sendo avaliada pelos diretores do presídio antes da concessão do benefício. O descumprimento das regras estabelecidas, como horários de retorno e restrições de deslocamento, pode resultar na perda do benefício e em sanções.
Impactos e desdobramentos legais
As saídas temporárias são previstas por uma portaria do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP), que estipula quatro ocorrências anuais: março, junho, setembro e dezembro. No entanto, a legislação sobre o regime de saídas temporárias está em constante discussão. Desde 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que impede a progressão de pena para condenados por crimes graves, como homicídio qualificado e estupro, entre outros, exigindo que as penas sejam cumpridas integralmente em regime fechado.
Repercussão e opinião pública
A saída temporária é um tema que gera frequentes debates na sociedade. Enquanto alguns argumentam que o benefício é crucial para a ressocialização dos presos, outros apontam riscos de segurança pública. A discussão se intensifica com projetos de lei que visam restringir ainda mais o benefício, especialmente para crimes considerados hediondos. A opinião pública se divide, refletindo a complexidade do sistema penal e a busca por equilíbrio entre justiça e reintegração social.
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Fonte: https://g1.globo.com
