A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, alegando abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022. A decisão foi proferida nesta terça-feira, durante o início do julgamento sobre o caso.
Além da cassação, a ministra Galotti defendeu a decretação da inelegibilidade de Castro por um período de oito anos, bem como a convocação de novas eleições para o governo do estado. O voto também inclui a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, do ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar.
O caso em julgamento busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio do ano anterior absolveu Castro e os demais acusados. O processo investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Em sua análise, a ministra Galotti apontou que as contratações ocorreram à margem das normas constitucionais, sem a devida fiscalização e fora da folha de pagamento do estado. Ela ressaltou que os pagamentos eram realizados diretamente aos beneficiários, em dinheiro. A relatora mencionou depoimentos de testemunhas que alegaram ter sido pressionadas a participar da campanha de Castro e a promover postagens favoráveis ao governador em troca da promessa de manutenção do emprego.
Segundo a ministra, Castro ocupou uma posição central no esquema ilícito, utilizando suas prerrogativas como chefe do Executivo para autorizar e viabilizar as irregularidades.
Após o voto de Galotti, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. A data para a retomada do julgamento ainda não foi definida.
Durante o julgamento, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação de Castro e sua inelegibilidade por oito anos, alegando vantagem eleitoral na contratação irregular de servidores temporários e na descentralização de recursos para entidades desvinculadas da administração pública. A acusação aponta para a contratação de mais de 27 mil pessoas, com gastos que totalizaram R$ 248 milhões.
Em sua defesa, o advogado de Castro argumentou que o governador apenas sancionou uma lei e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades na execução dos programas.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
